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Fique atento as datas importantes para entregas
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Até último dia útil de Junho para emissão da GRU e até o 5º dia útil do mês de Julho para seu Pagamento
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. A TCFA está prevista no art. 17-B da Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), que teve a redação dada pela Lei Federal nº 10.165/2000. Foi regulamentada pelo Ibama por meio da Instrução Normativa nº 17, de 2011, republicada no DOU de 20 de abril de 2012.
Toda pessoa que exerce atividade potencialmente poluidora e que utilize recursos naturais relacionadas na lista do Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938/1981 ou no Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 06/2013 (categorias de 1 a 20). Todo contribuinte da TCFA é obrigado a se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). A partir da inscrição no CTF/APP, a TCFA começa a ser gerada automaticamente. Cabe ao contribuinte emitir a Guia de Recolhimento da União e pagar a taxa trimestralmente.
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1 à 31 de Julho
A DMR é uma exigência nacional, em atendimento à Portaria 280/2020 do MMA (art. 2º § 2º, art. 3º inc. III e art. 15) e possui como objetivo mostrar qual o destino dos resíduos sólidos da empresa, através da indicação da quantidade de resíduos gerados, transportados e qual foi o destino de cada um deles.
Deve ser elaborada por todos os empreendimentos e atividades cadastradas no sistema SIGOR-MTR, mesmo se não tiveram geração ou movimentação no período. Sua declaração é trimestral.
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Até 31 de Setembro (extensivo até 31 de dezembro para declarações retificadoras).
O Ato Declaratório Ambiental - ADA instituído pela Lei nº 6.938/1981é um documento de cadastro que possibilita ao proprietário rural uma redução do Imposto Territorial Rural – ITR em até 100% sobre a área efetivamente protegida.
"Deve ser preenchido e apresentado pelos declarantes de imóveis rurais obrigados à apresentação do ITR, conforme Instrução Normativa IBAMA nº 5/2009."
"Até último dia útil de Setembro para emissão da GRU e até o 5º dia útil do mês de Outubro para seu Pagamento"
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. A TCFA está prevista no art. 17-B da Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), que teve a redação dada pela Lei Federal nº 10.165/2000. Foi regulamentada pelo Ibama por meio da Instrução Normativa nº 17, de 2011, republicada no DOU de 20 de abril de 2012.
Toda pessoa que exerce atividade potencialmente poluidora e que utilize recursos naturais relacionadas na lista do Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938/1981 ou no Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 06/2013 (categorias de 1 a 20). Todo contribuinte da TCFA é obrigado a se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). A partir da inscrição no CTF/APP, a TCFA começa a ser gerada automaticamente. Cabe ao contribuinte emitir a Guia de Recolhimento da União e pagar a taxa trimestralmente.
Até 31 de Setembro (extensivo até 31 de dezembro para declarações retificadoras).
O Ato Declaratório Ambiental - ADA instituído pela Lei nº 6.938/1981é um documento de cadastro que possibilita ao proprietário rural uma redução do Imposto Territorial Rural – ITR em até 100% sobre a área efetivamente protegida.
"Deve ser preenchido e apresentado pelos declarantes de imóveis rurais obrigados à apresentação do ITR, conforme Instrução Normativa IBAMA nº 5/2009."
"Até último dia útil de Setembro para emissão da GRU e até o 5º dia útil do mês de Outubro para seu Pagamento"
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. A TCFA está prevista no art. 17-B da Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), que teve a redação dada pela Lei Federal nº 10.165/2000. Foi regulamentada pelo Ibama por meio da Instrução Normativa nº 17, de 2011, republicada no DOU de 20 de abril de 2012.
Toda pessoa que exerce atividade potencialmente poluidora e que utilize recursos naturais relacionadas na lista do Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938/1981 ou no Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 06/2013 (categorias de 1 a 20). Todo contribuinte da TCFA é obrigado a se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). A partir da inscrição no CTF/APP, a TCFA começa a ser gerada automaticamente. Cabe ao contribuinte emitir a Guia de Recolhimento da União e pagar a taxa trimestralmente.
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De 1º de Setembro até 31 de Outubro
O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, cujos critérios estão previstos na DD CETESB nº 035/2021/P, permite o mapeamento das fontes de emissão de GEE de uma atividade, processo, organização, setor econômico, cidade, estado ou até mesmo de um país, seguida da quantificação, monitoramento e registro dessas emissões.
O envio do inventário de emissões é obrigatório para todos os empreendimentos listados entre os itens I e XXXI do art. 3º da Decisão de Diretoria nº 035/2021/P, independente de sua emissão ser ou não superior a 20.000 t/ano de CO2 equivalente.
1 à 31 de Outubro
A DMR é uma exigência nacional, em atendimento à Portaria 280/2020 do MMA (art. 2º § 2º, art. 3º inc. III e art. 15) e possui como objetivo mostrar qual o destino dos resíduos sólidos da empresa, através da indicação da quantidade de resíduos gerados, transportados e qual foi o destino de cada um deles
Deve ser elaborada por todos os empreendimentos e atividades cadastradas no sistema SIGOR-MTR, mesmo se não tiveram geração ou movimentação no período. Sua declaração é trimestral.
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"Até último dia útil de Dezembro para emissão da GRU e até o 5º dia útil do mês de Janeiro para seu Pagamento"
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. A TCFA está prevista no art. 17-B da Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), que teve a redação dada pela Lei Federal nº 10.165/2000. Foi regulamentada pelo Ibama por meio da Instrução Normativa nº 17, de 2011, republicada no DOU de 20 de abril de 2012.
Toda pessoa que exerce atividade potencialmente poluidora e que utilize recursos naturais relacionadas na lista do Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938/1981 ou no Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 06/2013 (categorias de 1 a 20). Todo contribuinte da TCFA é obrigado a se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). A partir da inscrição no CTF/APP, a TCFA começa a ser gerada automaticamente. Cabe ao contribuinte emitir a Guia de Recolhimento da União e pagar a taxa trimestralmente.
O estudo de viabilidade ambiental é uma atividade em que a Waterloo avalia o imóvel e verifica se há possibilidade de empreender no mesmo e quais são as restrições que poderão ser impostas ao empreendimento. Como resultado é elaborado um relatório com mapas indicando as restrições as quais o imóvel estará exposto e uma sobreposição do empreendimento à estas restrições.
Objetivo:
O estudo de viabilidade ambiental inclui o levantamento das peculiaridades ambientais de uma área onde há a intenção de implantar uma atividade empresarial, de forma a avaliar a capacidade de suporte do meio ambiente em acolher o empreendimento proposto.
Para a operação de uma empresa são necessários diversos estudos como o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), Relatório de Impacto na Vizinhança (RIV), Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), Memorial de Caracterização (MCE) entre outros. A Waterloo está capacitada para elaborar dos licenciamentos mais simplificados aos mais complexos para garantir a operação da empresa.
Escopo:
› RIV
› PRAD
› RADA
› EIA RIMA
› Monitoramento de fauna
› Plano básico ambiental (PBA)
› Plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS)
› Relatório de atendimento a condicionantes
› RCA – Relatório de Controle Ambiental
› RAMA – Relatório, acompanhamento e monitoramento ambiental
› RTGA – Relatório técnico de garantia ambiental
› PAE – Plano de atendimento à emergência
A Waterloo possui uma equipe qualificada para realizar o acompanhamento do licenciamento da empresa. Esta equipe realiza o acompanhamento da validade das mesmas e o processo de renovação. Quando solicitado pelo cliente esta equipe também está preparada para acompanhar as condicionantes e preparar os relatórios necessários para os órgãos competentes.
Escopo:
› Licenças Ambientais (LP, LI e LO)
› IBAMA (Cadastros, Taxas e RAPP)
› Resíduos (CADRI, Inventários, , SINIR, SIGOR, )
› Cadastros junto a Polícia Civil, Federal e o exército
› Outorgas e Alvarás
› AVCB
› Conselho de Classe, entre outros.
O Estado de São Paulo, bem como alguns outros estados, exige que no encerramento das atividades a empresa elabore um plano de desativação e um posterior relatórios de desativação.
O objetivo do plano é definir a destinação que será dada a todos os equipamentos, materiais, produtos químicos, resíduos e estruturas do imóvel.
Após a desativação efetiva da empresa deverá ser elaborado um relatório de desativação informando se as ações do plano foram implantadas ou se houveram modificações.
Nesta fase pode ser necessária também a execução de uma avaliação preliminar e investigação confirmatória com o objetivo de demonstrar se as atividades da empresa alteraram a qualidade ambiental do local ou não.
Escopo:
› Plano de Encerramento e Desativação
› Acompanhamento da Desativação
› Relatório de Desativação
› Obtenção do Termo de Encerramento
Estes trabalhos têm como objetivo revisar relatórios e estudos elaborados por outras consultorias e a emissão de um parecer técnico sobre o atendimento dos mesmos à legislação vigente. Estes trabalhos também podem identificar etapas novas que possam ser necessárias para a execução em uma área para sua mudança de uso i.e..
Objetivo:
Revisão e avaliação de documentação e relatórios ambientais
Escopo:
› Revisão de relatórios ambientais e Pareceres técnicos
› Elaboração de informe técnico contendo a validação dos estudos anteriores já executados e um resumo das recomendações para as etapas posteriores
› Estimativas de custos para próximas etapas, e elaboração de matriz de risco
Esta atividade tem como objetivo monitorar o local, após avaliação de risco ou implantação do plano de intervenção, com a finalidade de verificar que as plumas identificadas se mantêm estável ou estão diminuindo e não vem a causar mais risco para as pessoas que convivem na área de interesse.
Objetivo:
Coletar de dados, estudar e acompanhar continuamente das variáveis ambientais, identificar e avaliar – qualitativa e quantitativamente – as condições dos recursos naturais em um determinado momento, assim como as tendências ao longo do tempo que para adicionar texto.
Tecnologias:
in situ:
› Pump&Treat
› AS/SVE
› MPE/DPE
› Oxidacão quimica
› Remediação termal
› Eletrocinese/oxidação
› Biorremediação/Atenuação Natural
› Barreira hidrauica
ex situ:
› Escavação/destinação final/célula de aterro
› Acompanhamento/fundo de cava
› Gerenciamento
Objetivo:
Determinar as ações para recuperação do local contaminado
Escopo:
› Descrição do risco
› Descrição conceitual das medidas de intervenção propostas
› Análise de viabilidade de implantação das alternativas selecionadas
› Relatório de Acompanhamento do Plano de Intervenção
› Obtenção de Parecer Técnico para Uso Seguro da Área
› Obtenção do Termo de Reabilitação para Uso Declarado
› Fluxo de Água Subterrânea
› Transporte de contaminantes
› Atenuação Natural
› Gerenciamento de Recursos Hídricos
› Sistemas de Informação Geográfica
› Zoneamento Hidrogeológico
Objetivo:
Determinar se existe risco à saúde da população exposta aos contaminantes provenientes de áreas contaminadas, acima do nível de risco estabelecido como aceitável.
Escopo:
› Manipulação e consolidação de dados
› Avaliação da exposição e Análise toxicológica
› Quantificação de risco, análise da sensibilidade
› Cálculo das metas de remediação
› Propostas de intervenção ou gerenciamento de risco
Objetivo:
Avaliar detalhadamente as características da fonte de contaminação e dos meios afetados, determinando os tipos de contaminantes e suas concentrações, bem como a área e o volume das plumas de contaminação, e sua dinâmica de propagação.
Escopo:
› Intrusão de vapores
›Amostragem multi incremento
› Amostragem passiva
› Alta resolução (MPI)
› Cromatógrafo de campo
› DPWS: Direct Push Water Sampling
› PCB in situ
Objetivo:
Avaliar a àrea com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, visando encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área;
Escopo:
› Revisão de documentos;
› Caracterização detalhada da atividade da propriedade/empresa;
› Avaliação do histórico de uso da propriedade e operações
› Avaliação visual dos usos do solo
› Interpretação e avaliação de fotografias aéreas temporais
› Recomendação quanto à necessidade de ações adicionais para mitigação e/ou eliminação do passivo e condução de novas investigações caso necessário.
Objetivo:
Confirmar ou não a existência de contaminantes e avaliar a geologia local.
Escopo:
› Intrusão de vapores
› Amostragem multi incremento
› Amostragem passiva
› Alta resolução (MPI)
› Cromatógrafo de campo
› DPWS: Direct Push Water Sampling
› PCB in situ
